Na última segunda-feira (27), aconteceu a posse do membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, biênio 2021-2023.
A cerimônia aconteceu na Câmara de Vereadores e contou com a presença do Prefeito Yuri Andrade, da Secretária de Assistência Social e Cidadania, Juliana Campos, da Secretária de Agricultura Luanda e de Natany Lima, Presidente da Comissão do CMDCA.
O CMDCA é um órgão colegiado de composição paritária, com a participação de representantes do Poder Público Municipal e da sociedade civil, de caráter propositivo deliberativo, controlador da política da criança e do adolescente dentro do município.
Em Pedro Alexandre, o CMDCA foi criado pela Lei nº 199 de 03 de dezembro de 2004 que dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente que foi alterada Lei nº 327 de 30 de agosto de 2016 que está em vigência.
A Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania de Pedro Alexandre-BA vem se empenhando em fortalecer a atuação dos serviços socioassistenciais de proteção social, bem como envereda esforços para fazer valer o funcionamento e o papel dos Conselhos de Políticas Públicas, impulsionando assim, a garantia dos direitos sociais.