Nesta quarta-feira (21) o Conselho Municipal de Assistência Social realizou a Reunião Ordinária do mês de abril e teve como assunto principal a apresentação do Projeto de Lei que institui o Sistema Único de Assistência Social de Pedro Alexandre (SUAS/PA), o qual será encaminhado para a Câmara Municipal.
O Projeto de Lei é considerado um importante instrumento para regulamentar, organizar e consolidar as política municipal de assistência social e objetiva garantir o acesso aos direitos socioassistenciais previstos em Lei, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social no contínuo trabalho realizado com qualidade na gestão e na oferta dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais.
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