Pedro Alexandre - Bahia

COMBATE a COVID-19: Confira as medidas restritivas do Decreto Municipal Nº 0051/21

Autor: ASCOM - 29/03/2021 às 19:27:48
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Hoje (29) a prefeitura de Pedro Alexandre publicou mais um  Decreto Municipal visando combater a COVID-19.


As medidas deste novo decreto não valem para o Povoado Barreiras que deve continuar seguindo o Decreto Municipal Nº 0050/21 de 25 de Março de 2021.


Decreto Municipal Nº 0051/21 tem sua vigência das 00h de 30 de março até às 05h de 05 de abril de 2021.

Confira as principais medidas:


  • A restrição de locomoção e permanência dos cidadãos em vias públicas das 20h às 05h.

  • Os estabelecimentos comerciais considerados não essenciais, funcionarão no horário de 08h às 12h.

  • Já os serviços considerados essenciais poderão funcionar das 08h  às 17h. (atividades relacionadas à saúde e ao enfrentamento da pandemia, como transporte, serviço de entrega de medicamentos e demais insumos necessários para manutenção das atividades de saúde, bem como à comercialização de gêneros alimentícios e feiras livres, à segurança e às atividades de urgência e emergência).

  • Os estabelecimentos comerciais que funcionem como restaurantes e congêneres, localizados neste Município, só poderão operar de portas fechadas, na modalidade de entrega em domicílio (delivery) até às 24h.

  • Durante todo o período do Decreto fica vedada a venda de bebida alcoólica em quaisquer estabelecimentos, inclusive por sistema de entrega em domicílio (delivery).

  • Missas, cultos e atividades religiosas estão permitidos, desde que observadas a ocupação de 50% da capacidade no local destinado à sua realização, além de observadas as recomendações de distanciamento e uso obrigatório de máscaras.

Clique aqui ´para baixar o Decreto 0051/21 na íntegra


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