Pedro Alexandre - Bahia

Confira o novo Decreto de combate à COVID-19

Autor: ASCOM - 28/04/2021 às 19:33:09
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Hoje (28) a prefeitura de Pedro Alexandre publicou mais um  Decreto Municipal visando combater a COVID-19.


O Decreto Municipal Nº 0076/21 de 28 de Abril de 2021 institui  o LOCKDOWN no município de Pedro Alexandre das 17:00 do dia 30 de abril às 17:00 do dia 03 de maio.


Confira as principais medidas:


Podem FUNCIONAR apenas na modalidade DELIVERY (entrega em domicílio):


- Supermercados, mercados, mercadinhos, mercearias e congêneres (diariamente das 08h às 17h);


- Casas de panificação e padarias (diariamente, inclusive aos domingos, das (06h às 10h e das 15h às 19h);


- Hortifruti, verdurão e frutaria (diariamente, inclusive aos domingos, das 08h às 15h);


- Açougues e peixarias (diariamente, inclusive aos domingos, das 08h às 15h);


- Distribuidor e/ou revendedor de gás liquefeito de petróleo – GLP, água mineral ou (diariamente, inclusive aos domingos, das 06h às 15h);


- Casa de ração e/ou insumos de uso animal, bem como lojas de sementes, fertilizantes e/ou insumos agrícolas (diariamente, inclusive aos domingos, das 06h às 15h);


- Restaurantes e lanchonetes (diariamente até às 00:00)


- As farmácias poderão funcionar normalmente e devem seguir rigorosamente as recomendações de combate a COVID-19.


É PROIBIDO:


- Fica proibida a circulação de veículos e pessoas, bem como aglomerações no território de Pedro Alexandre em qualquer horário, salvo as exceções previstas neste decreto.


- A realização de atividades físicas nas vias públicas municipais, independentemente do número de pessoas, especialmente.


- O funcionamento da feira livre, compreendendo o Mercado Municipal, os box e trailers.


- O funcionamento do comércio ambulante nas vias e logradouros públicos;


PENALIDADES:


- Estabelecimento: Os estabelecimentos infratores poderão receber multa de 01 (um) e 10 (dez) salários mínimos, podendo também ter a suspensão ou a cassação do alvará de Funcionamento


- Veículos: Os veículos que forem flagrados desobedecendo o Decreto poderão receber aplicação de multa de trânsito pela Polícia Militar do Estado da Bahia


- Pedestres ou transeuntes: aplicação de multa de até um salário mínimo vigente.


IMPORTANTE:


- Durante a vigência do lockdown, os responsáveis pelos estabelecimentos não poderão admitir  a entrada/permanência de nenhum cliente no interior da loja, que deverá permanecer com as portas fechadas, ficando ainda proibido o sistema de retirada de produtos no estabelecimento conhecido como “Drive Thru”.


- Não haverá expediente presencial entre 29 e 03 de maio em todas as repartições públicas no município, com exceção dos serviços considerados essenciais como Saúde, Desenvolvimento Social e Limpeza Pública e Coleta de Lixo;


Para mais informações acesse o decreto na íntegra CLIQUE AQUI!


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